POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A VALOR REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (“VALOR REAL”) valoriza a confiança de seus clientes e dos usuários de suas plataformas digitais e está comprometida em proteger os dados pessoais necessários para a apresentação e comercialização de seus produtos e serviços.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer informações sobre como gerenciamos as atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na VALOR REAL e suas subsidiárias.
Esta Política faz parte do programa da VALOR REAL à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras normas legais setoriais aplicáveis ao tema, tais como, Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A VALOR REAL esclarece nesta Política os detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só relativos às plataformas digitais, aplicativos e websites, mas também em qualquer forma de comunicação e comercialização de seus produtos e serviços, pertinentes à coleta de dados pessoais, ao armazenamento, à utilização ou a qualquer outra operação de tratamento a ser realizada e até em relação ao seu descarte.
Destaca-se ainda que esta Política é aplicável a todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pela VALOR REAL, a todas as suas áreas, subsidiárias, colaboradores, terceiros – pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da VALOR REAL, em operações que envolvam tratamento de dados pessoais –, aos agentes de tratamento de dados pessoais externos à companhia que de qualquer forma se relacionem com ela, bem como aos prestadores de serviços e aos possíveis clientes e consumidores, cujos dados são tratados pela VALOR REAL.
1. PRINCIPAIS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LGPD
a) Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
b) Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo. São exemplos de dado pessoal: Nome Completo, RG, CPF, Gênero, Data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, entre outros;
c) Dado Pessoal Sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria;
d) Titular de Dados Pessoais (“Titular”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
e) Dado Anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa;
f) Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: Engloba o Controlador e o Operador de dados pessoais;
g) Controlador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o Controlador é a VALOR REAL;
h) Operador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. No contexto desta Política, o Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do Controlador;
i) Encarregado ou DPO: é a pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
j) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.
1.1. Outras definições
a) Parceiros Comerciais: No contexto da VALOR REAL, são considerados parceiros comerciais os terceiros que atuam em seu nome, sejam eles pessoa física ou jurídica;
b) Fornecedores: No contexto da VALOR REAL são considerados fornecedores os demais terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais;
c) Terceiro: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela VALOR REAL para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
2. OBJETIVO
O objetivo dessa Política é garantir publicidade e transparência acerca das razões pelas quais a VALOR REAL coleta e utiliza dados pessoais, de que que forma são tratados, bem como esclarecer os direitos e opções dos Titulares de Dados Pessoais.
3. POR QUE A VALOR REAL TRATA DADOS PESSOAIS?
A VALOR REAL está comprometida em oferecer sempre os melhores produtos, acreditando no poder de escolha do cliente como parte do seu propósito. Em se tratando de dados pessoais, isso envolve não só o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade dos clientes, mas também o compromisso de que esse mesmo poder de escolha se estenda em relação ao uso dos seus dados pessoais.
Quando a VALOR REAL realiza a venda de seus produtos, é necessária à coleta de alguns dados pessoais para concretizar o negócio. Da mesma forma, as vendas de seus produtos envolvem a realização de cadastros, seja para se ter acesso ao portal do usuário em seu site, seja para receber anúncios e notícias de novos negócios ou empreendimentos, seja para viabilizar a prestação de serviços pós concretização da venda, que contemplam a orientação financeira de acesso aos boletos e extratos, o apoio ao financiamento do saldo devedor da unidade com instituição financeira e a escrituração do imóvel.
Esses são só alguns exemplos que demonstram a necessidade da VALOR REAL quanto à coleta e uso de dados pessoais, de forma legítima e dentro das expectativas dos Titulares.
4. QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS TRATADOS PELA VALOR REAL E COMO ELES PODEM SER COLETADOS?
A VALOR REAL poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Titular dos Dados no momento em que este mantiver contato ou realizar seu cadastro, através do preenchimento de formulários ou atendimento on-line, ou quando fornecidas nos locais de atendimento da empresa e, ainda, automaticamente, quando o Titular interagir nos portais, plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais da VALOR REAL.
Todos os serviços prestados pela VALOR REAL podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site onde o cliente e fornecedor operam diretamente, assim como os serviços ou aplicativos de terceiros.
Dessa forma, ocorre a coleta de dois tipos de dados pessoais: os que são fornecidos pelo próprio Titular, e aqueles coletados automaticamente quando o Titular interage nas plataformas digitais de domínio da VALOR REAL.
4.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário
A VALOR REAL coleta todos os dados pessoais informados ativamente pelo Titular dos Dados ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos, sendo eles:
a) Dados de cadastro: nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
b) Informações de contato: endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone;
c) Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, etc;
d) Dados financeiros: renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros.
Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo Titular, a VALOR REAL apenas faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.
4.2. Dados Coletados Automaticamente pela VALOR REAL
A VALOR REAL, através dos seus portais, plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e anúncios de interação com o Titular, procede à coleta de algumas informações de modo automático, quando o Titular vier a interagir em tais ferramentas, tais como:
a) Dados de navegação e sobre o dispositivo de acesso: dados coletados por meio de cookies ou pixel tags, incluindo características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros;
b) Informações de login: inclui informações necessárias para identificar e autenticar o Titular em serviços fornecidos pela VALOR REAL em suas plataformas digitais, incluindo seu nome de registro (login), bem como de autenticidade de senha;
c) Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros tais como LinkedIn, Facebook e Instagram. Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage com a VALOR REAL por meio de uma rede social de terceiros.
Para tal coleta, a VALOR REAL fará uso de algumas tecnologias padrão, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação em suas plataformas digitais, de acordo com os hábitos e preferências de cada usuário.
Frisa-se que a VALOR REAL minimiza ao máximo a coleta de dados pessoais de qualquer Titular, limitando-se ao mínimo necessário para o alcance da finalidade. Assim, independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo Titular, a VALOR REAL apenas faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.
5. A VALOR REAL TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como já informado, a VALOR REAL coleta todos os dados pessoais fornecidos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e/ou fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos.
Dentre esses dados, faculta-se ao Titular informar dados pessoais classificados como dados pessoais sensíveis, conforme detalhado no Item ‘1’ dessa Política. Neste caso, tais informações não são tratadas como dados estruturados pela VALOR REAL, podendo ser registradas em comentários dentro de textos/narrativas de ocorrências para proporcionar um melhor atendimento ao cliente.
A VALOR REAL poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com o consentimento do Titular, ou do seu responsável legal, de forma destacada e destinada a finalidades específicas.
Tal consentimento contudo, é dispensado em se tratando de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de exercício regular de direitos, inclusive em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, de proteção da vida e segurança física das pessoas, e tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, conforme os termos da LGPD.
6. A VALOR REAL TRATA DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes tem a finalidade de atender o melhor interesse dos menores e é realizado nos estritos termos da lei.
A VALOR REAL poderá realizar a venda de seus produtos e serviços para crianças, com a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças, desde que realizado com o consentimento específico e em destaque concedido por pelos pais ou pelo representante legal. Quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal, utilizados uma vez, sem o armazenamento e sem o repasse a terceiro, poderá haver a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou do responsável legal.
Além disso, nesta hipótese, serão coletados somente os dados cadastrais dos menores considerados essenciais para realização do negócio, tais como: nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), certidão de nascimento, gênero, data de nascimento, filiação, dentre outros, a fim de propiciar a execução do contrato.
7. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LGPD QUE LEGITIMAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA VALOR REAL?
A VALOR REAL, no desempenho das suas atividades, poderá coletar as informações relacionadas a possíveis clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores, visitantes de sites ou prestadores de serviços com fundamento nas seguintes bases legais:
a) Mediante o fornecimento expresso e inequívoco de consentimento pelo Titular;
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Titular;
d) Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Quando necessário para atender aos legítimos interesses da VALOR REAL; e
f) Nos casos em que os dados foram manifestamente tornados públicos pelo Titular, assegurando os direitos do Titular e os princípios previsto na LGPD.
O tratamento dos dados será considerado legítimo desde que haja o atendimento a qualquer uma dessas bases legais, sendo possível igualmente o acúmulo de bases legais.
Com exceção daquilo que dependerá do “o consentimento pelo Titular”, todas as demais bases legais independem de consentimento do Titular para tratamento dos dados.
Entende-se o legítimo interesse da VALOR REAL, como base legal para tratamento de dados pessoais, a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, a apoio e promoção às suas atividades, à proteção do exercício regular de seus direitos, à prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados. Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.
7.1. Do Consentimento
O consentimento referente à coleta de dados do Titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara e específica, podendo ser revogado a qualquer momento, a pedido do Titular.
O Titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à VALOR REAL, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo Titular, basta registrar seu pedido junto ao canal de atendimento: contato@nvrempreendimentos.com.br.
8. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA VALOR REAL?
A VALOR REAL realiza operações de tratamento de dados pessoais para vários fins, sendo os principais:
a) Possibilitar a prestação de serviços de venda e pós-venda, tais como a confecção da proposta e da promessa de compra e venda, orientações financeiras como acesso a boletos, extratos, apoio ao financiamento de saldo com instituições financeiras, escolha de planta, convocação para assembleia referente ao patrimônio de afetação e de implantação de condomínio, entrega de chaves, entre outros;
b) Possibilitar a prestação de serviços de pós-ocupação englobando assistência técnica para itens que possuem garantia legal;
c) Manter comunicação e eficácia no contato com o cliente para envio de boletos, correspondências, notificações, comunicados, e-mails, informativos, andamento da obra, orientações gerais, convites, entre outros;
d) Para fins comerciais como apresentação de produtos disponíveis à venda, permitindo que o Titular conheça as ofertas de produtos e serviços da empresa;
e) Geração de novos negócios, prospecção de novas oportunidades de negócio comercial, contato futuro via campanhas digitais envolvendo mídias sociais, e-mails marketing, SMS marketing ou contato pontual (telefone, WhatsApp, etc.) de vendedores, prepostos, atendentes da área comercial ou financeira ou da área de assistência técnica;
f) Proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os produtos e serviços oferecidos pela VALOR REAL;
g) Fornecer informações via formulário de contato ou pelo atendimento online;
h) Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;
i) Execução de obrigações contratuais entre a VALOR REAL e os Titulares;
j) Estabelecer contrato entre a VALOR REAL e os Titulares, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações contratuais ou legais;
k) Responder as autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à VALOR REAL, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;
l) Atender ao legitimo interesse da VALOR REAL, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
m) Permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Titulares;
n) Para atividades de Marketing, prospecção e pesquisas de mercado de seus produtos e serviços;
o) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
p) Tomada de medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas para defesa de seus interesses e exercício regular dos direitos da VALOR REAL;
q) Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
r) Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas;
s) Atender a solicitações e contatos dos Titulares, bem como receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições;
t) Realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza; e
u) Para fins de comunicação e gestão de relacionamento com os Titulares, e para viabilizar o contato com os Titulares, fornecer informações, enviar comunicados, incluindo de caráter publicitário, como marketing direto, propaganda e ações promocionais.
Caso se faça necessário, a VALOR REAL ainda poderá tratar dados pessoais para outras finalidades não elencadas, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do Titular.
Em caso de alteração da finalidade específica, forma ou duração do tratamento dos dados pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela VALOR REAL, o Titular dos dados será informado, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.
9. COM QUEM A VALOR REAL PODE COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS?
A VALOR REAL utiliza-se dos dados para a operacionalização de seus serviços e de parceria com outras empresas, deste modo, poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas seguintes hipóteses:
a) Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes.
Por exemplo, a VALOR REAL precisa compartilhar dados pessoais para as administradoras de condomínios no momento da entrega do empreendimento, a fim viabilizar a cobrança de condomínio e até mesmo o acesso do cliente nas dependências do empreendimento;
b) Com empresas de tecnologia, pois alguns dos parceiros comerciais são empresas de tecnologia, com as quais a VALOR REAL compartilha dados pessoais para algumas finalidades, como, por exemplo, a manutenção da sua base de dados;
c) Com a Prefeitura após a expedição do habite-se para individualização dos cadastros e IPTU;
d) Com Autoridades Públicas mediante ordem judicial ou pelo requerimento de Autoridades Administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a VALOR REAL compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, o dado do Titular será compartilhado, ou ainda, compartilhar dados cuja obrigatoriedade decorre da lei, como, por exemplo, Receita Federal, Cartórios de Registro de Imóveis, etc;
e) Com instituições financeiras que financiaram a obra ou outras escolhidas livremente pelo cliente, para análise e proteção de crédito e para busca do crédito/financiamento do imóvel em nome do cliente.
A VALOR REAL avalia cuidadosamente seus parceiros comerciais e fornecedores, firmando obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para Titulares. Seus parceiros comerciais e fornecedores atuam diretamente ou indiretamente na manutenção dos produtos e serviços ofertados pela VALOR REAL. Essas empresas contratadas e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas,
que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
A VALOR REAL compartilha dados pessoais para cumprimento das suas competências legais ou com a autorização específica do Titular. Além disso, o compartilhamento de dados pessoais realizado pela VALOR REAL com outras instituições públicas ou privadas observará a conformidade destas com a LGPD.
O compartilhamento envolve apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, que mantenham um nível de segurança semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na LGPD.
Quando a base legal para tratamento de dados pessoais for o consentimento, a VALOR REAL somente realizará comunicação ou compartilhamento de dados a outro controlador, mediante consentimento específico do Titular para tanto.
Importante esclarecer que a VALOR REAL não realiza comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica.
A VALOR REAL reserva-se no direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprimento de obrigação legal, ou proteger os direitos de propriedade ou segurança da companhia, de seus funcionários e clientes.
Por fim, a VALOR REAL garante ao Titular o acesso facilitado às informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente ocorreram o compartilhamento de dados pessoais e a sua finalidade, através dos seus canais de atendimento.
10. A VALOR REAL TRANSFERE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?
A VALOR REAL não realiza transferência de dados pessoais coletados no Brasil para além do território nacional.
11. COMO A VALOR REAL MANTÉM A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Qualquer informação fornecida pelo Titular será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a VALOR REAL adota diversas medidas preventivas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
a) Utilização dos mais modernos métodos e equipamentos de tecnologia da segurança disponíveis no mercado, como por exemplo: Criptografia e Anonimização de dados pessoais, utilização de Web Application Firewall (WAF), Firewall, Acesso Condicional, Proteção de Documentos com uso de Criptografia, Certificados Digitais em Sites, Política de senhas, Política de DLP, Política de Antispam, antimalware, Restrição de acesso ao Cyber/Racks, Ferramenta de Backup/Restore, Data Center em local seguro próprio para servidores, entre outras medidas e tecnologias de proteção e segurança de dados;
b) Os dados pessoais tratados pela VALOR REAL são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados;
c) A VALOR REAL somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
d) A VALOR REAL condiciona que agentes, funcionários internos ou parceiros externos, que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter sigilo das informações acessadas, e a adotarem boas práticas para manuseio destas.
Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a VALOR REAL garante que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, sendo o acesso às informações coletadas restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas.
12. POR QUANTO TEMPO A VALOR REAL PODERÁ ARMAZENAR DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais serão eliminados pela VALOR REAL, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à VALOR REAL, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.
Em outras palavras, os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com os fins aos quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
Caso haja solicitação do Titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
13. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E COMO ELES PODEM SER EXERCIDOS?
A VALOR REAL reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos Titulares de dados pessoais, assegurando-lhes, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Direito à confirmação da existência do tratamento: o Titular de dados pessoais pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;
b) Direito de acesso: o Titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
c) Direito de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados: o Titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
d) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: o Titular de dados pessoais pode requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, a VALOR REAL, utilizará meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados. A qualquer momento, o Titular de dados pessoais poderá requisitar à VALOR REAL a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Direito de oposição a um tratamento de dados pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular de dados pessoais poderá apresentar à VALOR REAL uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;
f) Direito à portabilidade dos dados: o Titular de dados pessoais poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
g) Direito à revogação do consentimento: o Titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o Titular de dados pessoais será informado;
h) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a VALOR REAL realizou uso compartilhado de dado: o Titular de dados pessoais tem direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a VALOR REAL realiza o uso compartilhado de dados;
i) Direito à informação sobre a possibilidade de não conceder consentimento e sobre as consequências da negativa: o Titular de dados pessoais tem direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo próprio Titular, através da gestão de informações de cadastros, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição pelo Titular à VALOR REAL por meio do seguinte canal de atendimento: contato@nvrempreendimentos.com.br.
Sempre que o Titular exercer seus direitos, a VALOR REAL poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade dos Titulares de dados pessoais.
O Titular fica ciente de que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à VALOR REAL poderá implicar na inexecução de sua relação contratual, com a consequente obstrução ou cancelamento da negociação, dos produtos e dos serviços então prestados.
A VALOR REAL empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Titulares no menor espaço de tempo possível. Em caso de solicitação de confirmação de existência ou acesso a dados pessoais, a requisição do Titular será atendida em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do Titular. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela VALOR REAL, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a VALOR REAL apresentará as justificativas razoáveis e de forma fundamentada.
14. COMO A VALOR REAL UTILIZA A TECNOLOGIA COOKIES?
Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para coletar informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Com o uso de cookies, os sites podem até mesmo manter o usuário conectado, lembrar as preferências dele e fornecer conteúdo relevante a depender da sua geolocalização.
A VALOR REAL utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do Usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Assim, o usuário ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio da VALOR REAL, poderão ser coletados informações através de cookies pelo navegador.
Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua finalidade, a saber:
a) Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação;
b) Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie;
c) Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da VALOR REAL, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, por exemplo;
d) Cookies Funcionais: Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Possibilitam que os Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns e dentre outros;
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f) Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que o usuário fecha o seu navegador.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.
Independentemente, a qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, as configurações de seu navegador de preferência.
15. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO – FALE CONOSCO
Caso o Titular de dados pessoais tenha alguma dúvida em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela VALOR REAL, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através do item “Fale Conosco” disponível nos sites institucionais, ou pelo e-mail contato@nvrempreendimentos.com.br.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao tema.
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas pela VALOR REAL. Além disso, os termos e condições desta Política serão atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de dados pessoais pela VALOR REAL, ou caso se faça necessário para fazer frente a adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Todos os colaboradores da VALOR REAL, cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.
Por fim, todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio Titular.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da VALOR REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, publicada em 03/05/2021.