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Garantia de obra: entenda quando a construtora pode reparar um defeito no imóvel

Um dos maiores sonhos dos brasileiros é conquistar a tão sonhada casa própria, afinal, pagar aluguel não é algo vantajoso, principalmente a longo prazo, já que ao término do contrato, aquele bem não será seu.

Muitas pessoas acabam optando por comprar im√≥veis usados e fazendo pequenas ou grandes reformas, conforme o estado das instala√ß√Ķes, sendo isso algo j√° esperado pelo comprador; mas ao adquirir um im√≥vel novo, ainda que raro, pequenas avarias podem estar presentes em algumas unidades ou √°reas do condom√≠nio.

As construtoras acabam erguendo empreendimentos imensos e, mesmo após uma vistoria minuciosa feita por técnicos antes da comercialização, o novo morador pode se deparar com algum pequeno defeito em sua unidade; mas fique tranquilo que isso é passível de resolução, conforme explicaremos a seguir como funciona em cada situação.


O que diz a lei

Ao comprar um im√≥vel financiado, antes da entrega das chaves, uma vistoria deve ser feita junto ao futuro morador durante a visita. Ele deve acompanhar cada detalhe de todos os c√īmodos e, se identificada alguma falha, devem ser feitas anota√ß√Ķes e deve comunicar a construtora.

No Brasil, existe uma lei regida pelo Código Civil que prevê a responsabilidade de reparação de alguns defeitos por parte da construtora, sem custo para o morador, em um prazo de até cinco anos a contar da conclusão da obra, e, no caso de vício em geral, a garantia obrigatória aplicada é de 180 dias a partir da construção. Já o Código de Defesa do Consumidor diz que o comprador tem um prazo de até 90 dias para notificar a construtora em caso de defeitos aparentes e de até cinco anos no caso de defeitos ocultos.


Problemas cobertos

Para te ajudar, saiba que, quando houver rachaduras, azulejos ou cer√Ęmicas descolando, infiltra√ß√£o nas paredes, mofo, goteiras, problemas na rede el√©trica e hidr√°ulica, dentre outros, que s√£o danos aparentes, a construtora pode reparar sem custo para voc√™, al√©m dos danos ocultos, como avarias na estrutura (quando elas ficam encobertas pelos forros, por exemplo). O ajuste √© realizado desde que esteja no prazo informado, garantindo assim qualidade e seguran√ßa.


Fique atento ao Habite-se

A garantia come√ßa a valer assim que √© emitido o Habite-se, ou seja, o documento de libera√ß√£o final do im√≥vel, o qual comprova que a obra foi realizada de acordo com as especifica√ß√Ķes legais da localidade. Quando voc√™ n√£o possui o Habite-se, a obra √© considerada irregular perante a lei, gerando dores de cabe√ßa para voc√™ na hora de solicitar qualquer tipo de garantia junto √† construtora.


Evite perder a garantia

E voc√™ sabia que pode perder a garantia da repara√ß√£o quando fizer algumas modifica√ß√Ķes no im√≥vel? A garantia neste caso n√£o √© aplicada quando:

  • Realizar uma reforma ou altera√ß√£o que descaracterize o projeto;

  • Comprometer o desempenho de determinado sistema do im√≥vel;

  • Reformar sem cumprir as normas t√©cnicas estabelecidas;

  • Se substituir componentes e pe√ßas sem as caracter√≠sticas de desempenho equivalentes ao original entregues pela construtora;

  • Fizer mau uso da instala√ß√£o/infraestrutura da unidade ou em caso de vandalismo;

  • Se n√£o for permitido o acesso do t√©cnico da construtora para vistoria por parte do dono do im√≥vel;

  • Eventos at√≠picos da natureza;

  • Se encontradas irregularidades e o propriet√°rio n√£o tomar provid√™ncias.

Possui alguma d√ļvida? Entre em contato com o nosso time de especialistas para te ajudar!